Instituto Brasileiro de Direito de Família promove evento sobre o Projeto de Reforma do Código Civil

em Direito de Família e Sucessões

O evento, ministrado pelo professor Conrado Paulino da Rosa, presidente do IBDFAM/RS, teve como objetivo debater os principais pontos do anteprojeto do Código Civil, levando em consideração as necessidades contemporâneas da sociedade e os entendimentos jurisprudenciais atuais.

Dentre as principais mudanças propostas, destacaram-se o dever afetivo dos pais em relação aos filhos, a possibilidade de registro imediato da paternidade em caso de recusa do pai ao exame de DNA e a ampliação do conceito de família.

Além disso, foram debatidas inserções importantes, como a possibilidade de realização do divórcio unilateral e a alteração do regime de bens de forma extrajudicial, diretamente em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial.

O evento proporcionou um diálogo relevante e eficaz entre profissionais e palestrantes da área, que puderam ressaltar a importância de adaptação da legislação civil às novas realidades sociais e tecnológicas.

 

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